A nossa Academia

A Academia de Aplicação da Lei Internacional (ILEA) localizada em Roswell, Novo México, é a academia de treino avançado do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América de profissionais para a aplicação da Lei Internacional. A ILEA Roswell proporciona instrução académica de nível superior no que refere à aplicação da lei mais atual e a técnicas de justiça penal, preparando as autoridades policiais estrangeiras com as competências e o conhecimento para investigar e combater o crime de forma eficaz nos seus países.

Missão

Ao discursar perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, no seu 50º Aniversário, o Presidente Clinton apelou à criação de uma rede de Academias de Aplicação da Lei Internacional (ILEAs) por todo o mundo com o intuito de combater o tráfico de droga internacional, a criminalidade e o terrorismo, por meios de uma cooperação internacional reforçada.

Atualmente, anos mais tarde, a Agência para Assuntos Internacionais de Narcóticos e Manutenção da Lei (INL) e os países envolvidos, estabeleceram ILEAs que abrangem quatro regiões: Europa, África, América Latina e Ásia. As ILEAs atuam num vasto conjunto de políticas internacionais e de fins de aplicação da lei nos Estados Unidos da América e no mundo. A principal missão das ILEAs, para além de ajudar a proteger os cidadãos e as empresas americanas através de uma cooperação internacional reforçada contra o crime, é:

• Impedir a produção e o tráfico de drogas ilícitas no estrangeiro
• Minimizar os efeitos adversos do crime transnacional nos Estados Unidos da América e nos países com quem têm parceria
• Estabelecer e facilitar sistemas de justiça penal de forma a fortalecer a aplicação da lei internacional e a eficácia judicial

Para alcançar este fim, as ILEAs levam a cabo atividades desenvolvidas para compreender os seguintes objetivos:

• Apoiar a construção da instituição da justiça penal e da aplicação da lei regional e local
• Facilitar as parcerias fortalecidas entre os países em regiões abrangidas pelas ILEAs com o objetivo de abordar os problemas de drogas e crime
• Disponibilizar treino de alta qualidade e assistência técnica na criação de estratégias e táticas às forças da autoridade no estrangeiro
• Melhorar a coordenação, fomentar a cooperação e, se for o caso, facilitar a harmonização das atividades de aplicação da lei entre as regiões, de forma compatível com os interesses dos EUA
• Fomentar a cooperação das forças da autoridade no estrangeiro com as entidades de aplicação da lei dos EUA envolvidas em investigações de crime organizado e outras investigações criminais
• Prestar assistência às entidades de aplicação da lei na profissionalização das suas forças de autoridade de forma rentável
• Construir ligações entre as entidades de aplicação da lei dos EUA e uma futura liderança da justiça penal nos países colaboradores, assim como entre os participantes regionais

Histórico

A primeira Academia de Aplicação da Lei Internacional (ILEA) foi inaugurada em Budapeste, Hungria, em 1995.  Foram estabelecidas mais ILEAs em Banguecoque, Gaborone e San Salvador. Após o sucesso inicial das academias regionais da Academia de Aplicação da Lei Internacional, tornou-se clara a necessidade de criação de uma academia adicional, focada na audiência global e na oferta de instrução de justiça penal a partir de uma perspetiva académica, ao invés de uma abordagem operacional. Assim, a ILEA Roswell estabeleceu-se em 2001 com o apoio do Estado do Novo México e a Cidade de Roswell. 

A ILEA Roswell acompanha profissionais da forças da autoridade e de justiça penal a um nível superior e tem a responsabilidade de expor os seus participantes de todo o mundo aos objetivos das principais políticas estrangeiras do Departamento de Estado, assim como às mais recentes técnicas de práticas de justiça penal. A ILEA Roswell fornece, ainda, a oportunidade única de os participantes experienciarem a vida nos Estados Unidos da América e poderem desfrutar desta dinâmica comunidade. Desde setembro de 2021, a ILEA Roswell acolheu mais de 6125 profissionais do setor da justiça penal, provenientes de 111 países. Os distintos alunos da Academia incluem juízes do Supremo Tribunal, senadores, comissários da polícia e membros do ministério público.